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Proprietário só deve pagar ITBI no registro do imóvel em cartório
Por Adriana Aguiar De São Paulo Compradores de imóveis têm recorrido ao Judiciário para fazer valer decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em repercussão geral, que confirmou o pagamento do ITBI somente no registro do bem em cartório. As decisões anulam multas...
Estadão – O Fim do (Un)Doing Business e o direito imobiliário
Legado deixado no direito imobiliário brasileiro com Doing Business
Estadão – ITBI Abusivo e responsabilidade civil dos Prefeitos
Kelly Durazzo e Diana Nacur abordam a responsabilidade civil dos Prefeitos que insistem em legislações municipais ilegais sobre o ITBI e seu fato gerador, obrigando o contribuinte ao seu recolhimento em momento anterior ao registro do título junto ao cartório de imóveis, contrariando legislação civil e decisão vinculante do STF.
Reportagem Valor Econômico – Venda Digital de Imóveis e suas vantagens
A sócia Kelly Durazzo apresenta as vantagens da venda digital de imóveis, sob o aspecto da agilidade e sustentabilidade. Os prazos são reduzidos e o meio ambiente agradece, além de poder fazer o registro da propriedade pelo E...
Conjur 02.07.21- STJ e STF decidirão futuro do setor imobiliário por Kelly Durazzo
Por Kelly Durazzo O Superior Tribunal Justiça está prestes a tomar uma decisão que pode reforçar a segurança jurídica necessária para o funcionamento de toda a indústria de crédito imobiliário, incluindo seus vários elos, entre os quais construtoras e incorporadoras,...
Cartórios e empresas de RH aderem à digitalização na pandemia
EM MATÉRIA PARA O JORNAL O GLOBO: "A advogada Kelly Durazzo, sócia do Durazzo & Medeiros Advogados Associados, explica que desde 2009 a Lei de Registro Público permitia a transferência de imóveis por meio de assinatura digital certificada, porém apenas na pandemia...
Escritório D&M auxilia no lançamento digital da Lote 5
Fonte: https://economia.estadao.com.br/blogs/coluna-do-broad/contratos-digitais-no-setor-imobiliario-ganham-escala-na-pandemia/
Inovação D&M
Mais uma inovação alcançada pela Durazzo & Medeiros Advogados nos autos do Pedido de Providências junto à Juíza Corregedora Permanente de Barueri – SP, processo 1009823-73.2020.8.26.0068, tendo como parte o Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não...
Documentos digitais pós pandemia: continuarão ser aceitos pelos cartórios de imóveis?
Por Kelly Durazzo A aceitação dos documentos digitais pelos cartórios de registro de imóveis continuarão após a pandemia ou voltaremos com a "barriga no balcão"? Números de usuários do e-Protocolo explodiu em 2020! Foi assim que a pandemia do covid-19 mudou...
Venda Eletrônica de Imóveis na Pandemia
Kelly Durazzo e Augusto Sottano*28 de junho de 2020 matéria veiculada no Estadão em 28 de junho de 2020https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/venda-eletronica-de-imoveis-na-pandemia/ A pandemia do coronavírus levou milhares de pessoas a se recolherem em...
Cédula de Crédito Imobiliário
Decisões do judiciário colocam em risco operações do mercado de capitais lastreadas em CCI – Cédula de Crédito Imobiliário Kelly Durazzo* Com o advento da Lei nº 9.514/97, fora criado o Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) e a alienação fiduciária em garantia de...
Contratos eletrônicos e o registro de imóveis
Kelly Durazzo e Augusto Sottano Foi assim que a medida provisória 2.200-2, editada em agosto de 2001, instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP Brasil segunda-feira, 18 de maio de 2020 Os avanços tecnológicos e a popularização da internet ao longo...
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